Contrarrazões. Apelação. Servidor público aposentado. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas

Inicial - auxílio-doença "parental" - incapacidade psicológica - dependente usuário de drogas

Contrarrazões. Apelação. Conversão de lincença-prêmio não gozada em pecúnia. Prazo prescricional tem como termo inicial o ato de concessão da aposentadoria

Réplica. Ação de conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia. RPPS

Petição inicial. Licenças-prêmio não gozadas. Pecúnia. Conversão. Desconsidera período já aproveitado para fins de abono permanência. RPPS.

Petição inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas. Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria

Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público

Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição

Recurso inominado de benefício assistencial - Exclusão de benefício no valor de um salário mínimo da renda familiar

Recurso Inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício em valor mínimo. Autor verteu contribuições como contribuinte individual. Magistrado presumiu que o Autor estaria exercendo atividade remunerada.

Recurso administrativo - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar - Relativização do critério econômico pelo STF

Inicial de auxílio doença - Carência - aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017

Manifestação. Emissão de CTC com conversão de tempo especial. Ausência de motivos para diferenciar os trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos. Pedido de procedência da ação

Embargos de Declaração. Saneamento de omissão e prequestionamento. Aposentadoria especial

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Enfermeira

Inicial de Aposentadoria por Idade - Reconhecimento de período concomitante ao exercício de emprego público - Lei 8.112/90

Manifestação. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12 do TRF4

Petição inicial. BPC/LOAS. Requerimento de auxílio-doença. Fungibilidade. Visão monocular. Processo anterior que negou auxílio-doença. Inexistência de coisa julgada. Dispensa de perícia.